Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento: "Serviços" refere-se às atividades de assentamento de grama, renovação de gramados e acompanhamento de jardins prestadas pela Relvado; "Usuário" ou "Cliente" é a pessoa física que solicita e contrata os Serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Relvado; "Acordo" é o conjunto formado por estes Termos e o orçamento aceito pelo cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a solicitação de serviços implica a leitura e aceitação destes Termos. Os Serviços são prestados apenas a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil para firmar acordos. Ao solicitar um orçamento ou confirmar a contratação, o Cliente declara estar ciente destas condições.

3. Descrição dos serviços

A Relvado presta serviços de preparação de solo, assentamento de grama, renovação de gramados e acompanhamento de jardins residenciais. Os Serviços são prestados presencialmente, com atendimento concentrado em Aracaju — SE e municípios próximos. O atendimento em localidades mais distantes está sujeito a avaliação prévia de disponibilidade e custo de deslocamento.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre a área e o estado do terreno
• Garantir acesso ao local no dia e horário acordados
• Informar sobre quaisquer restrições de acesso, infraestrutura subterrânea ou condições especiais do terreno
• Seguir as orientações de rega e cuidado pós-serviço para o adequado estabelecimento do gramado
• Efetuar o pagamento nas condições acordadas no orçamento

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site da Relvado — textos, imagens, layout e materiais — são de propriedade da empresa ou estão licenciados para uso pela Relvado. O Cliente recebe uma licença limitada e não transferível para acessar o site com finalidade de contratação de Serviços. É proibida a reprodução ou uso comercial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços dos Serviços são os indicados nos orçamentos enviados, expressos em reais (BRL). As condições de pagamento são definidas em cada orçamento e podem incluir pagamento antecipado parcial, pagamento ao final do serviço ou parcelamento combinado. Aceitamos Pix e transferência bancária como formas padrão; outras modalidades estão sujeitas a confirmação prévia.

Cancelamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência ao início do serviço podem estar sujeitos a cobrança de taxa de deslocamento já incorrida.

7. Termos específicos de prestação de serviços

O escopo de cada serviço é definido no orçamento aceito pelo Cliente. Alterações no escopo durante a execução devem ser combinadas previamente e podem implicar ajuste no valor. A Relvado não é responsável por resultados que dependam de ações do Cliente não realizadas, como manutenção inadequada de rega no período de estabelecimento.

Para o Programa de Renovação e a Formação Completa com Acompanhamento Anual, as visitas previstas têm datas combinadas com o Cliente e podem ser reagendadas com aviso prévio mínimo de 24 horas.

8. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados considerando as condições do terreno observadas na visita prévia. Fatores não identificáveis antes do início — como presença de infraestrutura subterrânea não declarada, pragas, nematoides no solo ou eventos climáticos extremos após o assentamento — podem afetar o resultado e estão fora do controle da Relvado.

A Relvado não realiza afirmações sobre resultados específicos em percentagens de cobertura ou tempo de estabelecimento, pois estes dependem de variáveis ambientais e de manutenção que variam por propriedade. As informações sobre prazos e expectativas são orientações baseadas em experiência, não compromissos contratuais de resultado.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Relvado por danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo serviço específico em que ocorreu o dano. A Relvado não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos causados por eventos de força maior, incluindo condições climáticas extremas, pragas ou outros fatores fora do controle da empresa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar o serviço antes do início mediante comunicação por escrito. Após o início da execução, o cancelamento parcial está sujeito ao pagamento proporcional ao trabalho já realizado. A Relvado pode recusar ou interromper a prestação do serviço caso o acesso ao local seja negado ou condições de segurança não sejam atendidas.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro. Em caso de disputa, as partes buscarão solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer ao Judiciário. O foro competente para questões não resolvidas amigavelmente é o da Comarca de Aracaju — SE.

12. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com o orçamento aceito, constituem o acordo completo entre as partes para a prestação dos Serviços. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com atualização da data. O uso continuado dos Serviços após publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Relvado — Av. Beira Mar, 1027 — Treze de Julho, Aracaju — SE, 49020-010